Horas extras pelos cartões de ponto: como apurar e lançar no PJe-Calc
Quando a sentença manda apurar as horas extras pelos cartões de ponto, o cálculo depende de ler cada mês do espelho de ponto com os critérios da decisão. Veja como fazer a conta, como lançar no PJe-Calc e os erros que mais aparecem nas impugnações.
Quando a sentença manda usar os cartões de ponto
É comum a sentença reconhecer os horários registrados (ou parte deles) e mudar só um ponto: por exemplo, arbitrar que o intervalo usufruído era de 30 minutos em certos dias. A partir daí, cada dia do espelho de ponto precisa ser recalculado com esse critério. Em contratos longos, são centenas de dias e dezenas de meses.
Os critérios que mudam o resultado
- Limite diário ou semanal: com acordo de compensação válido, as extras costumam ser só as que passam da 44ª hora semanal; sem ele, as que passam da 8ª diária.
- Intervalo: o registrado ou o arbitrado pela sentença, que pode variar por dia da semana.
- Tolerância (art. 58, §1º, da CLT): variações de até cinco minutos por registro, até dez minutos por dia, não contam.
- Adicional: 50% ou o adicional habitualmente pago, se a decisão mandar usar o mais benéfico.
- Divisor e base: divisor fixado na decisão e base com as parcelas salariais habituais, como o adicional de periculosidade.
- Feriados e repousos: horas em feriado sem folga compensatória podem ser devidas em dobro e, em regra, saem da conta semanal.
- Dedução: pelo critério global da OJ 415 da SDI-1 do TST, quando a decisão autoriza.
Passo a passo da apuração
- Para cada dia trabalhado no período imprescrito, calcule a jornada: saída menos entrada, menos o intervalo do critério da sentença.
- Aplique a tolerância do art. 58, §1º.
- Some a jornada da semana (ou do dia, conforme o limite) e separe o que passa do limite.
- Trate à parte os feriados trabalhados e os dias de repouso.
- Some por mês: essa é a quantidade de horas da verba.
- Se houver dedução global, compare o total devido com o total pago nos holerites ou nos próprios espelhos.
Como lançar no PJe-Calc
O PJe-Calc tem a tela de Cartão de Ponto, onde se lança a jornada e o programa apura colunas como horas extras, horas noturnas e feriados trabalhados, depois importadas para as verbas. A alternativa é apurar fora do programa e informar a quantidade mês a mês na verba. Em qualquer caso, o PJe-Calc trata alguns lançamentos em dias, e não em horas (é o caso de verbas de feriado em dobro); confira a unidade antes de liquidar.
Erros que mais aparecem nas impugnações
- Contar só parte do período porque os espelhos estavam espalhados nos autos.
- Somar horas que já foram pagas como extras sem fazer a dedução mandada pela decisão.
- Usar o salário-base sem os adicionais habituais na base de cálculo.
- Aplicar reflexos a uma parcela que a sentença declarou indenizatória.
- Lançar quantidades em horas numa verba que o programa mede em dias.
Como o Transitou apura os cartões
Mande o processo completo pelo WhatsApp, pelo site ou pelo conector. O assistente lê os espelhos de ponto e a ficha financeira, aplica os critérios da sentença dia a dia, apura as quantidades mês a mês, lança no PJe-Calc Cidadão oficial e devolve a planilha em PDF e o arquivo .PJC. Você confere tudo no seu próprio PJe-Calc. Veja também o guia de cálculo de horas extras e o de calculista trabalhista online.
Perguntas frequentes
Como apurar horas extras pelos cartões de ponto?
Lê-se cada dia trabalhado com a entrada e a saída registradas, desconta-se o intervalo (o registrado ou o arbitrado na sentença) e compara-se o resultado com o limite diário ou semanal fixado na decisão. As horas que passam do limite, somadas por mês, são a quantidade da verba.
O que é a tolerância do art. 58, §1º, da CLT?
Não são computadas como extras as variações de horário no registro de ponto de até cinco minutos, observado o limite de dez minutos diários. Se a variação passa disso, conta-se todo o tempo excedente (Súmula 366 do TST).
Como funciona a dedução das horas extras pagas?
Pela OJ 415 da SDI-1 do TST, a dedução das horas extras comprovadamente pagas é feita pelo total do período imprescrito, e não mês a mês. Quando a decisão adota esse critério, compara-se o total devido com o total pago em todo o período.
Como lançar as horas apuradas no PJe-Calc?
Há dois caminhos: lançar a jornada na tela de Cartão de Ponto e importar as colunas apuradas para a verba, ou apurar as horas fora do programa e informar a quantidade mês a mês na verba de horas extras. O resultado precisa refletir exatamente os critérios da decisão.
O intervalo intrajornada suprimido gera reflexos?
Depois da Lei 13.467/2017, o art. 71, §4º, da CLT diz que a supressão gera pagamento indenizatório só do período suprimido, com o adicional. Por ser indenizatório, em regra não gera reflexos; siga sempre o que a sentença decidiu.
Conteúdo informativo, sem substituir a análise do caso concreto. Confira sempre a decisão, a convenção coletiva aplicável e a jurisprudência atual do seu tribunal.